TJMS - 0818780-83.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

ROSELI ALVES VARJAO ESPINDOLA

CPF *03.***.*31-00

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSELI ALVES VARJAO ESPINDOLA

CPF *03.***.*31-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:30

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/05/2024 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:21

    Retificação de Classe Processual

  • 10/02/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/11/2023 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 06/11/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 16:50

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:53

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 18:10

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:25

    Gratuidade da Justiça

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:26

    Declarada incompetência

  • 22/03/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2022 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 14:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2020 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2020 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 20:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2019 17:22

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2018 13:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2018 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 19:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2017 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 08:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 13:50

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2017 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2017 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2016 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2016 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:22

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2016 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2016 10:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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