TJMS - 2000918-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

MARLENE SOUZA RIBEIRO

CPF *38.***.*45-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000918-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Marlene Souza Ribeiro Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/10/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000918-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Marlene Souza Ribeiro Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

    P.

    I.

  • 20/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 02:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000918-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Marlene Souza Ribeiro Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 15:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801649-77.2021.8.12.0015

Zuila Aranda Frajado

Municipio de Bodoquena

Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801292-49.2021.8.12.0031

Erjanilo Paim

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0809275-90.2020.8.12.0110

Crystielaine Coelho Castro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Wilson Silva Anario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0801292-49.2021.8.12.0031

Erjanilo Paim

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0801134-93.2022.8.12.0019

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Mauro Marmora

Advogado: Guilherme Augusto de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 11:44

Exibir Processo