TJMS - 0002101-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0002101-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 96-101: ...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexigibilidade do débito cobrado pela ré a título de refaturamento, no valor de R$ 1.741,75 (um mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).
Afasto o pedido de indenização por danos morais, RATIFICO a liminar e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 08/09/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
13/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:40
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:40
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:05
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 18:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
03/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 17:55
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/04/2023 17:01
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816099-60.2023.8.12.0110
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Talisson Guimaraes
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 18:10
Processo nº 0816022-51.2023.8.12.0110
Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...
Joao Pedro Alves do Amaral
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 15:41
Processo nº 1601975-54.2018.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Leonardo Avelino Duarte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2019 18:34
Processo nº 0815755-79.2023.8.12.0110
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Patricia Aparecida de Souza Pinto
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 12:11
Processo nº 0801898-45.2023.8.12.0019
Helvino Stupp
Maira Cristina Pedrotti Preto
Advogado: Willian Messas Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 14:26