07/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
02/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:15

Recebidos os autos
02/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:40

INCONSISTENTE
14/12/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800957-27.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Areda Vilela Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) O que se tem de concreto é que o Recurso não foi devidamente preparado - obrigação do Apelante - e a Lei não traz exceções.

Repito: o art. 1007, do CPC estabelece que "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Assim, ainda que intimado para recolhimento posterior e em dobro, quedou-se inerte.

Assim, impõe-se o não conhecimento do Recurso.

Ante o exposto, julgo deserto e, por conseguinte, não conheço do presente Recurso de Apelação.

Anote-se.

Oportunamente, baixem-se à origem.

Intimem-se.
13/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:51

Negado seguimento a Recurso
11/12/2023 16:23

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800957-27.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Areda Vilela Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) O Recurso de Apelação interposto a f.476/487 versa somente sobre a não condenação de honorários sucumbenciais, enquadrando-se no art. 99, §5º, do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se os subscritores daquela peça, advogados Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito para, no prazo de dez dias, comprovarem o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção, de acordo com o art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações outras ou julgamento.

Intimem-se.
01/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800957-27.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Areda Vilela Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.476/487 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante Areda Vilela, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.527/534 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
26/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800957-27.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Areda Vilela Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:36

Distribuído por prevenção
18/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 08:49

Baixa Definitiva
14/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 08:56

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/02/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2021 09:30

Recebidos os autos
08/02/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/01/2021 08:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/12/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 04:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2020 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:03

Conclusos para decisão
03/11/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 12:03

Distribuído por sorteio
03/11/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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