28/03/2025 10:33

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 10:22

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2025 10:26

Confirmada
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803458-67.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ana Paula Ventura da Silva Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
25/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:31

Não-Provimento
19/12/2024 17:02

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:42

Confirmada
30/06/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2024 01:33

Confirmada
22/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803458-67.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ana Paula Ventura da Silva Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:22

Expedida/certificada
11/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803458-67.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ana Paula Ventura da Silva Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803458-67.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Ventura da Silva Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803458-67.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Ventura da Silva Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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