17/09/2025 11:57

Baixa Definitiva
17/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:10

Prazo em Curso
17/08/2025 03:48

Certidão
06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:54

Certidão
06/08/2025 15:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821047-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aline Ferreira da Silva Santos Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:57

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821047-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aline Ferreira da Silva Santos Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821047-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aline Ferreira da Silva Santos Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:39

Publicação
13/03/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:57

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821047-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Aline Ferreira da Silva Santos Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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