TJMS - 0820049-50.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB: 71318/SP

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB: 41762/DF

Polo Passivo

Partes

CONSTANCIA CACERES

CPF *73.***.*54-49

Advogados

KATIANA YURI ARAZAWA GOUVEIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820049-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Apelada: Constância Cáceres Advogada: Katiana Yuri Arazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) EMENTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIFICULDADE DA PARTE AUTORA EM EFETUAR PAGAMENTO DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRA - RECUSA INDEVIDA - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE CONSIGNATÓRIA - COMPROVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAL IMPUTADO AO BANCO REQUERIDO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Comprovada a negativa impertinente do banco requerido em receber os valores devidos pelo contrato celebrado entre as partes, deve-se manter a sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar quitadas as parcelas de n. 31 até de n. 48, relativas ao contrato de f. 27-9, devendo os demais pagamentos serem efetivados mediante boleto em favor do banco.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820049-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Apelada: Constância Cáceres Advogada: Katiana Yuri Arazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/09/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820049-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 41762/DF) Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) Apelada: Constância Cáceres Advogada: Katiana Yuri Arazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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