TJMS - 0801390-27.2018.8.12.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ZELIR TEREZINHA VALIATI BERNARDO

CPF *21.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ: 03.568.318/0001-61

ZELIR TEREZINHA VALIATI BERNARDO

CPF *21.***.*17-20

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB: 9574/MS

CPF *41.***.*11-68

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA

CPF *54.***.*72-27

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 07:31

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 14:51

    Certidão Cartorária

  • 17/12/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/10/2024 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/10/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:32

    Publicação

  • 03/10/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 11:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/09/2024 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 12:42

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc.

    Município: Emily Gracielle de Oliveira (OAB: 17206/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 10 de agosto de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 13/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 17:33

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Proc.

    Município: Emily Gracielle de Oliveira (OAB: 17206/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicação

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ZELIR TEREZINHA VALIATI BERNARDO, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:10

    Publicação

  • 07/12/2023 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 15:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2023 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 18:37

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Embargada: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declarações conhecidos e não acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Embargada: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801390-27.2018.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Iguatemi Proc.

    Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc.

    Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Embargada: Zelir Terezinha Valiati Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:23

    Cancelada a Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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