TJMS - 0801498-40.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO MONTEIRO FERNANDES

CPF *12.***.*05-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB: 3197/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 01:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

  • 02/09/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:44

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/04/2019 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/12/2018 08:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2018.

  • 07/11/2018 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 14:20

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 17:45

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2018 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 16:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/07/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2018 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2018 21:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2018 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2018 17:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2018.

  • 10/05/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:20

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:57

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2018 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 13:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 17:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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