TJMS - 0811084-54.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO SERGIO DIAS BACELAR

CPF *98.***.*18-04

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR

CPF *10.***.*72-81

RAYANNE JULIA DE JESUS DA SILVA

CPF *57.***.*38-29

Advogados

MARIO SERGIO DIAS BACELAR

OAB: 14036/MS

CPF *98.***.*18-04

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR

OAB: 18007/MS

CPF *10.***.*72-81

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

IPED - INSTITUTO DE PESQUISAS, ENSINO E DIAGNOSTICO DA APAE

CNPJ: 03.025.707/0002-21

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB: 17927/MS

CPF *04.***.*88-34

JESSICA BARBIERI FERNANDES

OAB: 19464/MS

BENTO ADRIANO M. DUAILIBI

OAB: 5452/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.025.707/0002-21

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 10:26

    Emissão da Relação

  • 23/07/2025 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 21:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 21:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 21:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 21:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 21:11

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:43

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2025 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 20/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 14:37

    Transitado em Julgado em data

  • 08/01/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2022 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2021 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 10:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:11

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2020 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2020 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2020 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2020 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2020 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 23:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2020 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 17:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/04/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2020 14:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/04/2020 14:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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