TJMS - 0836038-04.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.700.051/0001-75

Advogados

JOAO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ALEXANDRE TADEU BRANDAO DE FREITAS

JULGADOR DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO E CONSULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DE CAMPO GRANDE

COORDENADORA DE JULGAMENTO E CONSULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINACAS DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/01/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2023 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 13/03/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/10/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2022 14:43

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2021 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2021 17:27

    Realizado cálculo de custas

  • 14/09/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2020 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2020 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2020 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2020 14:10

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2020 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2019 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2019 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:18

    Realizado cálculo de custas

  • 03/11/2019 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2019 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2019 08:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/10/2019 18:39

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2019 18:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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