24/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0824242-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/10/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 14:13

Recebidos os autos
03/10/2024 14:13

Recebidos os autos
20/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2023 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:18

Recebidos os autos
12/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:59

Conclusos para decisão
24/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:45

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:26

Homologada a Transação
10/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2023 01:33

Expedição de Certidão.
12/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
10/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:23

Recebidos os autos
09/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 20:17

Conclusos para decisão
20/12/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:51

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:14

Homologada a Transação
09/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 15:09

Recebidos os autos
24/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
26/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:22

Recebidos os autos
23/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:26

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:47

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/01/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/01/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/01/2022 17:01

Juntada de Mandado
13/01/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:46

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 16:20

Recebidos os autos
09/12/2021 16:20

Concedida a Medida Liminar
09/12/2021 08:02

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:02

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:01

INCONSISTENTE
09/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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