29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801060-44.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fernando Cesar Montiel de Carvalho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Elizabete Cristina Basques Aguillar Advogada: Fabiane da Costa Martins (OAB: 19192/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
12/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Fabiane da Costa Martins (OAB 19192/MS) Processo 0801060-44.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Basques Aguillar - Réu: Fernando Cesar Montiel de Carvalho - Intimação da parte recorrida acerca da decisão: Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado retro.

Intime(m)-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.
06/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:30

Recebidos os autos
17/11/2023 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Fabiane da Costa Martins (OAB 19192/MS) Processo 0801060-44.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Basques Aguillar - Réu: Fernando Cesar Montiel de Carvalho - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para o fim de condenar o requerido ao pagamento do valor de R$38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) alçada máxima destes juizados especiais cíveis (exceto pelos acréscimos legais), nos termos da fundamentação.

Esclareço que os créditos aqui relacionados levam em conta tão somente ao direito de meação da requerente em relação ao seu consorte.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
18/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:23

Homologada a Transação
06/09/2023 19:14

Recebidos os autos
06/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:08

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
06/11/2020 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
06/11/2020 05:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 05:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:24

Expedição de Certidão.
22/09/2020 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/03/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2019 16:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2019 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/06/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 17:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2019 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/06/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 14:10

Juntada de Mandado
22/05/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.
21/05/2019 08:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 07:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 07:13

Expedição de Mandado.
14/05/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 12:50

Expedição de Certidão.
14/05/2019 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2019 04:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/05/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2019.
02/05/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 07:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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