TJMS - 0800465-42.2014.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 07:04
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 17:38
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 17:29
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800465-42.2014.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Alexsandra Rosa Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Alexsandra Rosa Ferreira, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:56
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
22/04/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/04/2024 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/04/2024 15:37
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 06:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 06:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
-
22/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:09
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 12:35
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/02/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800465-42.2014.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Alexsandra Rosa Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/02/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800465-42.2014.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Alexsandra Rosa Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem. -
24/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2023 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 02:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800465-42.2014.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Alexsandra Rosa Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800465-42.2014.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alexsandra Rosa Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.
Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Pública e Alexsandra Rosa Ferreira, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado ser R$1.000,00.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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