TJMS - 0800884-50.2018.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

ANGELA GONCALVES

CPF *41.***.*39-53

Advogados

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

ANGELA GONCALVES

CPF *41.***.*39-53

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ:

ANGELA GONCALVES

CPF *41.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:22

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:53

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 07:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800884-50.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargada: Angela Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RE 1.140.005/RJ E A NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO ATÉ QUE HAJA DECISÃO DEFINITIVA - ALEGA QUE A SÚMULA 421 DO STJ AINDA ESTÁ VIGENTE, SENDO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800884-50.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargada: Angela Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800884-50.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargada: Angela Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 25/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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