TJMS - 0800028-37.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 12:02
Juntada de Certidão
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 09:07
Baixa Definitiva
-
26/02/2024 15:32
Baixa Definitiva
-
26/02/2024 15:19
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:11
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2023 07:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:32
Processo Reativado
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800028-37.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelada: Rosangela Freire de Carvalho Moraes DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N. 1.002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
Consoante Tema n. 1.002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
13/09/2023 16:19
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:01
Decisão ou Despacho
-
04/11/2020 16:50
INCONSISTENTE
-
30/10/2020 22:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 03:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 12:49
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
23/10/2020 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2020 18:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/10/2020 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/10/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2020 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 05:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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