TJMS - 0800080-76.2020.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARLENE DA SILVA

CPF *40.***.*39-10

Advogados

LEONARDO NICARETTA

OAB: 13106/MS

CPF *13.***.*00-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 11:56

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:47

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/02/2024 17:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Terenos Proc.

    Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047/50003 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Terenos Proc.

    Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800080-76.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Terenos Proc.

    Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Marlene da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 13/09/2023 16:53

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 16:53

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2023 08:08

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:39

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 17:26

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 13:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 29/08/2022 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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