TJMS - 0800331-16.2017.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELMA APARECIDA OLIVEIRA MORENO

CPF *30.***.*86-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

Advogados

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB: 7757/MS

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 01:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.

  • 06/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/07/2019 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/07/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2019 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 10:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 17:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2019.

  • 15/01/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2018 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2018 20:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2018 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 18:51

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2017 09:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2017 09:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 17:43

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 18:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 08:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2017 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2017 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/05/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2017.

  • 15/05/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2017 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 15:04

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2017 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 07:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2017 07:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2017.

  • 31/03/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 18:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 18:06

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 13:50

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 15:21

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 14:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/02/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 15:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/02/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800331-16.2017.8.12.0010

Nelma Aparecida Oliveira Moreno

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2020 11:39

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