TJMS - 0800436-97.2016.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2023 19:35
Recebidos os autos
-
08/10/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 03:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Maria Agostinha Rodrigues Processo 0800436-97.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Agostinha Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
25/09/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:40
Declarada decadência ou prescrição
-
04/09/2023 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 07:52
Processo Desarquivado
-
16/08/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 19:31
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2023 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 13:17
Recebidos os autos
-
22/11/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 13:26
Processo Reativado
-
10/11/2022 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 18:33
Arquivado Provisoramente
-
05/08/2022 00:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2022 16:39
Processo Desarquivado
-
26/03/2020 02:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 02:21
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 02:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 03:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 01:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 02:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 02:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 09:13
Arquivado Provisoramente
-
29/03/2019 16:08
Recebidos os autos
-
29/03/2019 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2019 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2019 15:02
Recebidos os autos
-
27/03/2019 15:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/03/2019 08:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2019 19:02
Recebidos os autos
-
22/03/2019 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2019 02:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2019 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2019 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 10:02
Recebidos os autos
-
25/06/2018 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2018 19:35
Recebidos os autos
-
18/06/2018 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2018 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2018 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2018 07:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2018 15:14
Recebidos os autos
-
11/06/2018 15:14
Recebidos os autos
-
03/10/2017 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2017 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2017 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2017 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2017 07:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2017 16:10
Recebidos os autos
-
11/09/2017 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2017 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 07:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 07:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2017 18:57
Recebidos os autos
-
28/08/2017 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2017 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2017 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2017 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2017 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2017 11:26
Recebidos os autos
-
16/08/2017 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2017 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2017 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2017 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2017 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 10:43
Recebidos os autos
-
06/04/2017 10:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2017 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2017 18:05
Recebidos os autos
-
06/03/2017 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2017 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2017 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2017 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2017 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2017 17:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/08/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2016 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2016 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2016 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2016 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2016 16:25
Recebidos os autos
-
14/03/2016 16:25
Determinada Requisição de Informações
-
10/03/2016 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2016 18:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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