TJMS - 0010739-89.2018.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

FRANCISCO DOUGLAS MILAM ALVES

CPF *18.***.*81-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

FRANCISCO DOUGLAS MILAM ALVES

CPF *18.***.*81-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0010739-89.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ROUBO - ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - AMEAÇA EXERCIDA E VOLTADA À SUBTRAÇÃO DA RES - CONFIGURADA - PALAVRAS DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO FURTO - IMPOSSIBILIDADE - REGIME SEMIABERTO MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO - EM PARTE COM O PARECER, RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - Não há falar sem desclassificação para furto quando o conjunto probatório é contundente quanto a existência da grave ameaça exarada pelo recorrente com o fito de subtrair a res furtiva, calcada notadamente nas palavra firmes e coesas da vítima, mormente se não detectado motivo para que mentisse, tampouco para que exagerasse na descrição do ocorrido. - Na condenação ao cumprimento de pena de réu primário, cuja pena foi fixada entre 04 a 08 anos, afigura-se adequada a manutenção do regime prisional inicial semiaberto, em que pese a negativação de circunstância judicial, tudo em consonância às diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, bem assim aos parâmetros jurisprudências. - É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

  • 12/12/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/12/2023 11:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:47

    Inclusão em Pauta

  • 30/11/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0010739-89.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual.

    P.I.

  • 25/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0010739-89.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelante: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Francisco Douglas Milan Alves DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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