TJMS - 1419614-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

CPF *95.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

OAB: 9291/MS

CPF *95.***.*20-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2023 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419614-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: B.

    A. de F.

    Paciente: A.

    R.

    B.

    C.

    Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo (OAB: 9291/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    E M E N T A - HABEAS CORPUS- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- ALEGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS POR JUIZ INCOMPETENTE - INVESTIGAÇÃO EM CURSO REGISTRO DE OCORRÊNCIA- ESTUPRO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR TIO- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOLICITADAS PELA SOBRINHA- ORDEM DENEGADA.

    Inviável o reconhecimento da nulidade da decisão que concedeu medidas protetivas por incompetência do juízo, pois"O princípio do juiz natural deve ser examinado com cautela na fase investigativa, sobretudo quando necessária a tomada de medidas urgentes(STJ.RHC n. 89.896/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 19/8/2019.)" No momento, em curso investigação de suposto estupro praticado por tio contra sobrinha, estando delineada a hipossuficiência e condição de vulnerabilidade da vítima em ambiente doméstico no relato inicial e documentos juntados, não havendo razão para o reconhecimento da nulidade da decisão devido a incompetência do juízo, por ausência de motivação de gênero.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 16/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:46

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419614-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: B.

    A. de F.

    Paciente: A.

    R.

    B.

    C.

    Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo (OAB: 9291/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Vistos.

    Considerando o teor do pedido formulado às f.57: 1) Inclua-se o feito para julgamento na pauta de julgamento do dia 15 de dezembro de 2022. 2) Para sustentação oral, deve o procurador observar o artigo 368 do RITJMS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2022 18:21

    Inclusão em Pauta

  • 29/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 20:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:51

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419614-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: B.

    A. de F.

    Paciente: A.

    R.

    B.

    C.

    Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo (OAB: 9291/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2022 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 18:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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