21/05/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 07:22

INCONSISTENTE
03/05/2024 17:17

Baixa Definitiva
03/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:17

Recebidos os autos
09/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 14:06

Recebidos os autos
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/28 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:04

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:54

Recebidos os autos
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por José Fabio Romualdo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO -- TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO CONSTATADO - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, mas sim para sanar vícios elencados no art. 619 do Código de Processo Penal.

No caso, este Sodalício consignou expressamente os motivos pelos quais não reconheceu a minorante do tráfico ocasional ao embargante, sendo inviável, assim, falar em omissão, tratando-se, na realidade, de mero inconformismo por parte da defesa.

II.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0000005-44.2017.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: José Fabio Romualdo Advogado: Robson Martins de Amorim (OAB: 16991/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de impugnação, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1º do Provimento n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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