TJMS - 0800537-30.2017.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

IRINEO ANDRE

CPF *86.***.*73-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB: 7757/MS

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 11:01

    Evolução da Classe Processual

  • 21/02/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 17:33

    Processo Reativado

  • 21/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2019 12:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2018 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 14:53

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2018 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 19:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 09:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2018 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2018 07:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2018 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2018 10:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:05

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2017 18:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/11/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2017 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2017 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2017 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2017 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2017 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 15:15

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2017 14:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/10/2017 10:42

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2017 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2017 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2017 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 17:47

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2017 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2017 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 11:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 11:46

    Decisão ou Despacho

  • 12/07/2017 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2017 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2017 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2017 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2017 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2017 10:04

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2017 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2017 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2017 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2017 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 10:06

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2017 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 16:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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