TJMS - 0819625-08.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 07:06
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 07:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:13
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:40
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/03/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 21:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/03/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 15:51
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/12/2023 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819625-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUTORA PORTADORA DE ARTROSE GRAVE DE JOELHO ESQUERDO COM DEFORMIDADE EM VALGO E INCAPACIDADE FUNCIONAL LOCAL - CID M17.0 - NECESSITA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO DA DEFENSORIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - JULGAMENTO DO TEMA 1.002 STF - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PROVIDO.
RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICOS - PRECEDENTES TRIBUNAIS SUPERIORES - PLEITO PELA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS, COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS FORNECIDOS PELO SUS - NÃO ACOLHIMENTO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO VINCULADA AO SUS - CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso do Estado de MS, conheceram e deram provimento ao recurso da DPGE, nos termos do voto do Relator. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819625-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819625-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Joana Fonseca DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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