STJ - 2000693-71.2022.8.12.0000

14/09/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

07/07/2023 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676911/2023

07/07/2023 21:46

Protocolizada Petição 676911/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

03/07/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/05/2023 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/05/2023 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488513/2023

24/05/2023 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488588/2023

24/05/2023 00:55

Protocolizada Petição 488588/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023 00:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023 00:44

Protocolizada Petição 488513/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

20/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL