28/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:20

Recebidos os autos
23/10/2023 16:20

Recebidos os autos
23/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 16:34

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800843-90.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:37

Recebidos os autos
30/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:52

Recebidos os autos
16/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:56

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:03

Juntada de Mandado
29/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:39

Expedição de Mandado.
02/09/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:53

Juntada de Mandado
10/08/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 18:16

Juntada de Mandado
29/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
08/06/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:55

Recebidos os autos
06/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:01

INCONSISTENTE
30/05/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:36

Recebidos os autos
11/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 08:42

Conclusos para julgamento
18/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:47

Recebidos os autos
05/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:26

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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