TJMS - 0800583-03.2019.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
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02/07/2024 11:29
Juntada de Certidão
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02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:24
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 15:02
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 15:02
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 21:10
Recurso Extraordinário não admitido
-
11/03/2024 16:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:19
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 09:19
Baixa Definitiva
-
06/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:20
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 08:46
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800583-03.2019.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessada: Patrícia Miranda Andrade DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OMISSÃO - PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ QUE HAJA DECISÃO DEFINITIVA DOTEMA1.002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CABIMENTO - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/09/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800583-03.2019.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessada: Patrícia Miranda Andrade DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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