28/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:15

Recebidos os autos
19/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2023 14:25

Conclusos para julgamento
03/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801853-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:47

Expedição de Carta.
28/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
28/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:25

Juntada de Mandado
30/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:12

Juntada de Mandado
14/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:41

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:49

Recebidos os autos
27/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:56

INCONSISTENTE
03/10/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:09

Recebidos os autos
28/09/2022 10:09

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:10

INCONSISTENTE
20/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802805-10.2021.8.12.0045

Unimed Seguradora S.A

Maria Rodrigues Machado

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0802805-10.2021.8.12.0045

Maria Rodrigues Machado

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801856-27.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Gesse Francisco da Silva Carpani

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800608-50.2018.8.12.0025

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Luiz Carlos dos Santos

Advogado: Ademilson da Silva Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0800608-50.2018.8.12.0025

Luiz Carlos dos Santos

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2018 13:20

Exibir Processo