TJMS - 0810398-33.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EDVALDO LUIZ GOMES

CPF *84.***.*10-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 23:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 23:55

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2025 23:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2025 09:15

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2025 14:23

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 17:14

    Processo Reativado

  • 24/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2019 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2019 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 08:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 12:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2019 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2019 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2019 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2018 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2018 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2018 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2018 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2018 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2018 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2018 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2018 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2018 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2018 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2018 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2018 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2018 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2018 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2018 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2018 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2018 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2018 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2018 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2018 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2018 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2018 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2018 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2018 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2018 14:21

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/04/2018 14:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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1ª instância - TJMS

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Edvaldo Luiz Gomes

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2ª instância - TJMS

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