TJMS - 0800123-90.2023.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800123-90.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arleth Aparecida de Lima Nunes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
27/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 17:46
Conclusos para decisão
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24/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:41
Distribuído por sorteio
-
24/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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