TJMS - 0802949-39.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SILVANIA TAMANHO

CPF *74.***.*82-15

Advogados

LUCIENE SOARES RIBEIRO

OAB: 23144/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802949-39.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvania Tamanho Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 18:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:37

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802949-39.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvania Tamanho Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/10/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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