TJMS - 0007086-77.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IRINEU OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *84.***.*60-68

Advogados

CARLOS HENRIQUE RABELO ROCCO

OAB: 65328/PR

HAROLDO DA COSTA ANDRADE

OAB: 49770/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:31

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:49

    Inclusão em Pauta

  • 19/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0007086-77.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Irineu Osvaldo Francisco dos Santos Advogado: Carlos Henrique Rabelo Rocco (OAB: 65328/PR) Advogado: Haroldo da Costa Andrade (OAB: 49770/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS)

    Vistos.

    Intime-se a defesa técnica do(a) apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

    Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

    Cumpra-se.

  • 26/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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