11/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025
26/02/2025 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 161871/2025
26/02/2025 18:55

Protocolizada Petição 161871/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025
19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133948/2025
19/02/2025 21:25

Protocolizada Petição 133948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
14/02/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 959678/2024 - AgInt
13/02/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0959678 - AgInt no AREsp 2702846 - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00959678/2024 - AgInt no AREsp 2702846/MS
17/12/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000963-2024-AJC-1T)
13/12/2024 16:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000899-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959678/2024 - AgInt no AREsp 2702846/MS
05/12/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
17/11/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020208/2024
17/11/2024 11:58

Protocolizada Petição 1020208/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2024
30/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2024 Petição Nº 959678/2024 -
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 959678/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 959678/2024
29/10/2024 16:32

Protocolizada Petição 959678/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/10/2024
16/10/2024 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913414/2024
15/10/2024 22:49

Protocolizada Petição 913414/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024
10/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024
09/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024
09/10/2024 15:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
03/10/2024 18:12

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para: DIREITO DA SAÚDE - Pública – Fornecimento de medicamentos, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.
03/10/2024 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 873881/2024
03/10/2024 16:55

Protocolizada Petição 873881/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
02/10/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito
31/07/2024 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/07/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/07/2024 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50006 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/37 do sequencial n. 50005).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50006 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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