17/03/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025
06/12/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024
05/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024
04/12/2024 20:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/12/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
12/11/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
11/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/11/2024 21:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/11/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito
13/09/2024 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/09/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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