20/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Maria de Paula Venancio Rocha, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2020 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2020.
04/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:07

Recebidos os autos
18/03/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 14:08

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:59

Recebidos os autos
12/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2020 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:00

Recebidos os autos
11/11/2019 09:00

Expedição de Certidão.
11/11/2019 09:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 08:54

Julgado procedente o pedido
29/10/2019 12:08

Conclusos para despacho
28/10/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:52

Recebidos os autos
25/10/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2019 20:20

Recebidos os autos
16/10/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 13:29

Recebidos os autos
04/10/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2019 18:43

Recebidos os autos
28/09/2019 18:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/09/2019 12:42

Recebidos os autos
19/09/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 18:59

Recebidos os autos
11/09/2019 18:59

Recebidos os autos
11/09/2019 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 12:43

Expedição de Carta.
29/08/2019 12:41

Expedição de Carta.
29/08/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2019 12:40

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2019 14:26

Recebidos os autos
28/08/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 12:05

Conclusos para despacho
28/08/2019 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/08/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
11/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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