26/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800899-26.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:13

Recebidos os autos
20/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento
02/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800899-26.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:19

Recebidos os autos
14/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:43

Recebidos os autos
03/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:28

Recebidos os autos
19/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:06

Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 15:49

Recebidos os autos
19/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:17

Conclusos para julgamento
17/01/2023 17:16

Processo Reativado
16/01/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2022 07:49

Recebidos os autos
17/08/2022 07:49

Expedição de Certidão.
17/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:48

Homologada a Transação
08/08/2022 18:10

Conclusos para julgamento
08/08/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:09

Juntada de Mandado
29/07/2022 18:53

Conclusos para julgamento
28/07/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:31

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:46

Recebidos os autos
10/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:40

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:39

INCONSISTENTE
01/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:49

Recebidos os autos
21/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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