STJ - 0808227-98.2021.8.12.0001

18/09/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2023 12:48

Transitado em Julgado em 21/08/2023

29/06/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646311/2023

29/06/2023 20:08

Protocolizada Petição 646311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

28/06/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 493639/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0493639 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2042577 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de CERRADO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00493639/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2042577/MS

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000450-2023-AJC-1T)

14/06/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:31

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00493639/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2042577/MS

31/05/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/05/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520206/2023

31/05/2023 15:52

Protocolizada Petição 520206/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2023

26/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2023 Petição Nº 493639/2023 -

25/05/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 493639/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

24/05/2023 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 493639/2023

24/05/2023 18:58

Protocolizada Petição 493639/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2023

24/05/2023 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488429/2023

24/05/2023 00:34

Protocolizada Petição 488429/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

19/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 325100/2023 - AgInt nos EDcl no

18/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0325100 - AgInt nos EDcl no REsp 2042577 - Publicação prevista para 19/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de CERRADO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00325100/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2042577/MS

03/05/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

02/05/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000278-2023-AJC-1T)

27/04/2023 14:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000278-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/04/2023 14:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:55

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325100/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2042577/MS

25/04/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/04/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 345832/2023 (IMPUGNAÇÃO) para providências)

17/04/2023 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345827/2023

17/04/2023 14:05

Protocolizada Petição 345827/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

14/04/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337406/2023

13/04/2023 22:53

Protocolizada Petição 337406/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2023 Petição Nº 325100/2023 -

12/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 325100/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

11/04/2023 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 325100/2023

11/04/2023 18:16

Protocolizada Petição 325100/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

31/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 91260/2023 - EDcl

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0091260 - EDcl no REsp 2042577 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023 14:10

Embargos de Declaração de CERRADO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00091260 - EDcl no REsp 2042577

28/03/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124578/2023

25/02/2023 00:35

Protocolizada Petição 124578/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2023

22/02/2023 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 114952/2023

22/02/2023 19:46

Protocolizada Petição 114952/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2023

16/02/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 91260/2023 -

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 91260/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

14/02/2023 19:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 91260/2023

14/02/2023 19:33

Protocolizada Petição 91260/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2023

08/02/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

07/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023 12:40

Conhecido em parte o recurso de CERRADO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA E FILIAL(IS) e não-provido

03/02/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/02/2023 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 51171/2023

03/02/2023 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2023 16:39

Protocolizada Petição 51171/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2023

22/12/2022 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/12/2022 12:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2022 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL