26/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802456-48.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:37

Recebidos os autos
20/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 11:10

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:03

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802456-48.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:25

Recebidos os autos
19/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:17

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:54

Recebidos os autos
05/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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