29/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:16

Recebidos os autos
23/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:59

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802509-29.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Recebidos os autos
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
22/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:15

Recebidos os autos
21/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:38

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 11:02

Recebidos os autos
04/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:43

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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