26/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800016-45.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:37

Recebidos os autos
20/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 16:26

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800016-45.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:29

Recebidos os autos
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:31

Juntada de Mandado
18/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:19

Juntada de Mandado
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Recebidos os autos
27/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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