STJ - 0836690-60.2015.8.12.0001

12/04/2023 17:35

Transitado em Julgado em 12/04/2023

22/02/2023 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114686/2023

22/02/2023 19:06

Protocolizada Petição 114686/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2023

17/02/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 1062975/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1062975 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1905089 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01062975/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1905089/MS

22/12/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

19/12/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000911-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000911-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062975/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1905089/MS

14/12/2022 19:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/11/2022 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1094093/2022

25/11/2022 20:10

Protocolizada Petição 1094093/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2022

18/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2022 Petição Nº 1062975/2022 -

17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1062975/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

17/11/2022 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1062975/2022

17/11/2022 11:18

Protocolizada Petição 1062975/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2022

17/11/2022 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 796299/2022 - AgInt nos EDcl no

16/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0796299 - AgInt nos EDcl no REsp 1905089 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00796299/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1905089/MS

03/11/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

26/10/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000777-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000777-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:42

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00796299/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1905089/MS

21/10/2022 14:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2022 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para SANDRA REGINA RIBEIRO DA ROCHA LIMA apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

05/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para CHARLES GIUSEPE NADALIN MARTINS DUARTE apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para LUIZ CARLOS FREITAS FILHO apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para ELIANE HELENA CARVALHO ARAÚJO JOAQUIM apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para MAURÍLIO JORGE DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

05/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 04/10/2022 o prazo para FRANCISCO BRAIS apresentar resposta à petição n. 796299/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1139.

13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2022 Petição Nº 796299/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 796299/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

11/09/2022 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 796299/2022

11/09/2022 10:20

Protocolizada Petição 796299/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2022

12/08/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022 Petição Nº 441016/2022 - EDcl

10/08/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0441016 - EDcl no REsp 1905089 - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:01

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00441016 - EDcl no REsp 1905089

08/08/2022 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/06/2022 12:10

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ de 10/02/2010, certifico que se procedeu à inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), ocorrendo alteração do(s) nome(s), conforme cadastro da Receita Federal do Brasil.

07/06/2022 11:36

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento (EDcl 441016/2022) para constar como parte interessada a Agência Estadual de Metrologia de MS - AEM/MS. Por essa razão, fica sem efeito a certidão decurso prazo resposta de fl. 1.128.

06/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/05/2022 e término em 03/06/2022 o prazo para AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - AEM/MS apresentar resposta à petição n. 441016/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1113.

03/06/2022 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472255/2022

03/06/2022 17:06

Protocolizada Petição 472255/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2022

27/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/05/2022 Petição Nº 441016/2022 -

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 441016/2022. Publicação prevista para 27/05/2022)

25/05/2022 20:17

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem as partes de acordo com o termo de recebimento e autuação retro.

25/05/2022 16:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 441016/2022

25/05/2022 16:52

Protocolizada Petição 441016/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2022

25/05/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

24/05/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

24/05/2022 16:10

Conhecido em parte o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - AEM/MS, CHARLES GIUSEPE NADALIN MARTINS DUARTE, ELIANE HELENA CARVALHO ARAÚJO JOAQUIM, FRANCISCO BRAIS, LUIZ CARLOS FREITAS FILHO, MAURÍLIO JORGE DOS SANTOS e SANDRA RE

29/10/2020 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/10/2020 14:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1746434)

29/10/2020 13:48

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

29/10/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

28/10/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

27/10/2020 19:10

Conheço do agravo de AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - AEM/MS, CHARLES GIUSEPE NADALIN MARTINS DUARTE, ELIANE HELENA CARVALHO ARAÚJO JOAQUIM, FRANCISCO BRAIS, LUIZ CARLOS FREITAS FILHO, MAURÍLIO JORGE DOS SANTOS e SANDRA REGINA RIBEIR

27/10/2020 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/10/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2020 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/10/2020 12:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

03/09/2020 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2020 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL