15/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601018-19.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da C.

R.

A.

Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 86/89.

O credor foi intimado às f. 91/92, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 97.

O ente devedor foi intimado às f. 94, manifestou sua anuência às f. 96.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 86/89.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
08/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:14

Provimento por decisão monocrática
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 08:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601018-19.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da C.

R.

A.

Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 86/89 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601018-19.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2022 14:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/02/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2022 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 16:45

Concedida em parte a Medida Liminar
06/12/2021 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 13:51

INCONSISTENTE
30/11/2021 13:47

Conta Atualizada
25/11/2021 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 18:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/10/2021 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2021 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 11:10

Provimento por decisão monocrática
09/09/2021 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2021 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2021 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 05:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2021 14:24

INCONSISTENTE
23/07/2021 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2021 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/07/2019 13:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/07/2019 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 17:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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