TJMS - 1600452-70.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600452-70.2019.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
C.
D.
Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 591/600.
A credora foi intimada às f. 603/604, manifestou sua anuência à f. 605.
O ente devedor foi intimado à f. 610, manifestou sua anuência à f. 611.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora REGINA CELIA DAN.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:47
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600452-70.2019.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
C.
D.
Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 591/600, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600452-70.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:24
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/09/2023 17:24
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/09/2023 17:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/08/2022 13:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/08/2022 13:36
INCONSISTENTE
-
29/07/2022 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 15:31
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 16:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/07/2021 16:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:22
Ato ordinatório praticado
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21/07/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 11:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/06/2021 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2021 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 17:06
Provimento por decisão monocrática
-
12/04/2021 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2021 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2021 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2021 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2021 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 05:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 22:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2021 22:05
Provimento por decisão monocrática
-
30/03/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2021 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 20:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2021 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:46
INCONSISTENTE
-
17/03/2021 18:35
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 04:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/04/2019 15:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/04/2019 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 16:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2019 18:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2019 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 14:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/03/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 14:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/03/2019 09:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:16
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/03/2019 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2019 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/03/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 09:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2019 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2019 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2019 09:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Ofício (Outros) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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