26/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600955-91.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C.

R.

G.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 72/76.

O credor, SINDIJUS, foi intimado às f. 79/80, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 85.

O ente devedor foi intimado à f. 82, manifestou sua anuência à f.84.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 72/76.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
23/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:25

Provimento por decisão monocrática
18/10/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600955-91.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C.

R.

G.

Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.

A.

A.

S.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 72/76, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600955-91.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 13:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/01/2022 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2022 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 13:45

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2021 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 13:59

INCONSISTENTE
26/11/2021 13:52

INCONSISTENTE
26/11/2021 13:48

Realizado Cálculo de Tributos
26/11/2021 13:39

Conta Atualizada
26/11/2021 13:38

Conta Atualizada
25/11/2021 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 14:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2021 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2019 14:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/10/2019 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2019 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 14:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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