TJMS - 1418652-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SERGIO MARIO JACOMELI

CPF *69.***.*70-19

Advogados

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 18052/MS

CPF *34.***.*42-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SERGIO MARIO JACOMELI

CPF *69.***.*70-19

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 16/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 14:33

    Recurso Especial não admitido

  • 15/05/2024 16:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418652-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418652-70.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Recorrido: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418652-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418652-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418652-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418652-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418652-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418652-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado e determino seu regular prosseguimento.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo legal.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

    P.I.C.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418652-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Sérgio Mário Jacomeli Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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