TJMS - 0802826-97.2017.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA ARRAIS BATISTA

CPF *33.***.*09-54

ANTONIEL DE SOUZA FARIAS

CPF *57.***.*41-34

ALVENIR DE SOUZA FARIAS

CPF *69.***.*72-20

Advogados

LAURA ARRAIS BATISTA

OAB: 28708/MS

CPF *33.***.*09-54

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

FABIO GIMENEZ CERVIS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.184.041/0001-73

DAVID EDUARDO WENZEL

CPF *20.***.*91-34

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDER FURTADO ALVES

MARCELO PEREIRA LONGO

OAB: 11341/MS

CPF *68.***.*76-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/05/2025 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:31

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 11:00

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 08:26

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Arrais Batista (OAB 28708/MS) Processo 0802826-97.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antoniel de Souza Farias, Alvenir de Souza Farias, Laura Arrais Batista, Laura Arrais Batista, Laura Arrais Batista, Laura Arrais Batista - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 594/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 564: "1.

    Recebo a emenda de fls. 552/555.

    Retifique-se no SAJ o polo ativo para acrescentar o causídico que executa os honorários (ou a sociedade de advogados se for o caso), haja vista a execução simultânea dos honorários sucumbenciais. (...) 5.

    Com a informação acerca do pagamento dos Requisitórios, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

  • 25/09/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/09/2023 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 12:15

    Evolução da Classe Processual

  • 05/07/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 14:16

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2021 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:13

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/01/2021 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2021 11:11

    Processo Reativado

  • 14/01/2021 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2020 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 18/09/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2019 09:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2019 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2019 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 09:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/03/2019 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2019 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 17:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2018 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2018 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2018 09:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2018 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2018 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2018 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 15:27

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2018 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2018 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2018 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 09:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2018 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2018 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 09:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2017 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:18

    Decisão ou Despacho

  • 16/11/2017 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2017 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2017 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 16:46

    Tutela Provisória

  • 23/08/2017 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 16:49

    de Conciliação

  • 21/08/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2017 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2017 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2017 09:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2017 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2017 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2017 11:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 15:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/07/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2017 17:46

    de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2017 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2017 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2017 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2017 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2017 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2017 14:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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