TJMS - 0800768-75.2019.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

OSMINA SOARES PEREIRA

CPF *65.***.*53-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB: 20885/MS

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB: 7699/MS

CPF *15.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2025 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 17:55

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 14:37

    Processo Reativado

  • 06/06/2025 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2023 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/12/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 08:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2019 08:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2019 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2019 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2019 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2019 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2019 22:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2019 18:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/08/2019 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2019 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:35

    Tutela Provisória

  • 17/06/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2019 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 18:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/06/2019 18:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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