17/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0825329-63.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 68/74:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
25/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:24

Recebidos os autos
22/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:54

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:08

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:15

Juntada de Mandado
23/04/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:36

Expedição de Mandado.
03/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 20:10

Recebidos os autos
30/10/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 06:53

Conclusos para decisão
17/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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