16/11/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 19:45

Recebidos os autos
14/11/2023 19:45

Decisão ou Despacho
08/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Lariane Nilva Ferreira Rocha, Amanda Romero do Espírito Santo, Lauane Ferreira Rocha Processo 0002632-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 171, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
17/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:57

Recebidos os autos
16/10/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0002632-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Rodrigues dos Santos - Reqdo: Matheus Willian da Cruz França - SENTENÇA: " Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Matheus Rodrigues dos Santos em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Matheus Willian da Cruz França, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
25/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:08

Homologada a Transação
31/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:31

Homologada a Transação
08/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 19:02

Recebidos os autos
14/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:57

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:34

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:58

Recebidos os autos
04/08/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 16:56

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:56

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 19:16

Recebidos os autos
27/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:30

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:55

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:09

Expedição de Carta.
18/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:06

Expedição de Carta.
18/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:03

Expedição de Mandado.
18/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/03/2022 19:15

Recebidos os autos
17/03/2022 19:14

Decisão ou Despacho
17/03/2022 10:06

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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