TJMS - 1601197-50.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB: 2861/MS

CPF *39.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/05/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601197-50.2019.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

K.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 10:15

Provimento por decisão monocrática
25/04/2024 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 08:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601197-50.2019.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

K.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Intime-se o advogado do credor, ADENAM KADRI, acerca da informação de falecimento do beneficiário à f. 158.

Informe-se que para pagamento do crédito será necessário que se promova a sucessão processual e a habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

Cumpre aclarar que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)".

Sendo assim, o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

Reserve-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
30/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:23

Provimento por decisão monocrática
23/10/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601197-50.2019.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

K.

Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 156/191 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601197-50.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 10:29

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 19:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 12:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/07/2019 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2019 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2019 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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